O Grupo de Trabalho da Lei da Pesca em Goiás tem reunião marcada para as 9 horas de amanhã, na Assessoria Temática da Assembleia Legislativa. O grupo envolve todas as partes do setor como pescadores profissionais, Seagro, Semarh, Superintendência Federal da Pesca - MPA, Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, CONAB, UEG, PUC, IBAMA e entidades parceiras.
O objetivo é elaborar um Termo de Ajuste de Conduta que estabelece cota maior que 5 kg para os pescadores profissionais do Estado. Este documento será enviado ao Ministério Público para apreciação, e foi proposto durante reunião do GT da Pesca na última quinta-feira na Secretaria de Agricultura. A última reunião serviu para discutir a adequação da Lei da Pesca no Estado com soluções para o setor, uma vez que os pescadores profissionais entendem que a atual cota de pescado permitida não é suficiente para promover o sustento de suas famílias. Porém, foi constatado que para alterar a lei é necessário um Estudo de Estoque Pesqueiro - ictiofauna, o que demanda pelo menos 2 anos. Assim, este Termo de Ajuste de Conduta vai valer pelo período de estudo e até que seja elaborada nova Lei da Pesca.
Conforme representantes da Semarh, o custo para se fazer o estudo é de R$ 3 a 4 milhões, o que poderia ser viabilizado pelos fundos Estadual e Federal do Meio Ambiente e Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por meio de licitação e parceria com Estado. Já validade deste estudo deve ser indicada conforme os resultados revelados. Durante a reunião, representantes de Colônias de Pescadores se mostraram disconfiados em relação a esses resultados, pois diversos fatores, principalmente os relacionados ao aquecimento global e à depredação, podem contribuir de forma negativa quanto à quantidade de peixes e assim continuar com a atual restrição. Além da portaria 003/2003, que restringe a pesca em 5 kg, mais um exemplar, respeitando os tamanhos mínimos de captura em Goiás, existe também uma liminar judicial que restringe a cota para pesca.
Durante a reunião, foi sugerida também a viabilidade da migração de pescadores para a piscicultura, inclusive com o auxílio dos órgãos envolvidos para o desenvolvimento do plantel reprodutor, como Seagro, Semarh, etc.
Mais informações: www.seagro.go.gov.br ou (62) 3201-8905
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Documento emergencial define cota de pesca em Goiás 
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